"Deputados devem estar a fazer confusão"

Deputados socialistas denunciam expedientes diversos para obtenção de verbas extraordinárias que "põem em causa a solvência da autarquia"

"Os senhores deputados devem estar a fazer confusão com outro concelho", ironizou o presidente da autarquia, António Carlos Figueiredo, quando confrontado com as acusações. O autarca social-democrata lembrou que "as inspecções não se fazem a pedido" de deputados, ainda que pertençam ao partido do Governo, já que são realizadas por "entidades independentes". "O PS sabe que em São Pedro do Sul não ganha [eleições] através do voto popular e então tenta ganhar na secretaria", frisou.

Deputados socialistas eleitos por Viseu pediram ao Governo que a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) averiguem a gestão da Câmara de São Pedro do Sul, que consideram "irregular". Em requerimento apresentado na Assembleia da República, José Junqueiro e Miguel Ginestal referem que a câmara (de maioria social-democrata) "tem sido notícia, neste último ano, por via da gestão atribulada a que tem sido submetida e que se consubstancia em factos que merecem a maior preocupação".
"A autarquia esgotou, há muito, a sua capacidade de endividamento - encontra-se no 8.º pior lugar a nível nacional - e, neste momento, é impotente para resolver os seus principais problemas de financiamento", afirmam no documento. Na opinião dos deputados socialistas, este facto tem levado o executivo a "tentativas e expedientes diversos para obtenção de verbas extraordinárias que, isoladamente ou no seu conjunto, põem em causa a solvência da autarquia".
"Acontece que esse encaixe financeiro apenas serviria para adiar os resultados de uma gestão desastrosa, constituindo-se como parte do problema e não como parte da solução", consideram.
José Junqueiro e Miguel Ginestal apresentam exemplos das "tentativas" que a câmara tem feito para obter verbas, nomeadamente o ter realizado "diligências no sentido de obter créditos por conta das receitas da energia eólica, hipotecando assim as receitas dos próximos quinze anos". Acusam também a autarquia de ter "tentado vender, primeiro no todo e agora em parte, o complexo termal municipal de São Pedro do Sul, equipamento que supostamente deveria ser uma fonte de receita permanente e consolidada, bem como uma oportunidade de emprego sazonal que pode envolver cerca de duas centenas de trabalhadores anualmente". "Ao contrário, o que parece verificar-se é uma gestão que apenas conduz ao prejuízo", lamentam.
A 12 de Dezembro, a Assembleia Municipal de São Pedro do Sul aprovou a transformação da Termalistur, responsável pela gestão das termas, em empresa de capitais maioritariamente públicos, possibilitando a alienação de 49 por cento do seu capital (39 por cento à Patris - Sociedade de Capital de Risco, SA e 10 por cento à Associação de Hoteleiros das Termas).
No dia anterior, o executivo tinha revogado a venda dos balneários Rainha D. Amélia e D. Afonso Henriques a um fundo de investimento, por 12,75 milhões de euros (aprovada a 13 de Novembro com os votos contra da oposição e que motivou uma grande polémica).

Gasolineira
e venda das termas
Os deputados socialistas alertam também que a autarquia, "de forma tentada, violando a legislação existente, autorizou a instalação de uma gasolineira, em espaço parcialmente integrado na REN (Reserva Ecológica Nacional), contra todos os pareceres técnicos que exigiam o seu indeferimento".
"Tal negócio, que envolvia membros PSD do executivo e terceiros, com vários graus de ligação, conheceu agora a sua impossibilidade de concretização devido à actuação pertinente da oposição camarária", acrescentam.
Segundo os socialistas, estes três exemplos justificam que o ministro de Estado e da Administração Interna "accione, com carácter de urgência, através da IGAT e da IGF, os meios próprios necessários à descodificação de uma gestão camarária enigmática que pode esconder decisões ilícitas, bem como uma situação económica e financeira totalmente inaceitável".
Também o PCP já apresentou na Assembleia da República um requerimento a pedir a intervenção da IGAT e do Tribunal de Contas em São Pedro do Sul, por causa do negócio das termas. Lusa

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